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Dr. Agostinho de Assunção Neto

Advogado em Direito Imobiliário · Atendimento em todo o Brasil

O imóvel é seu.
Falta a matrícula.

Usucapião, regularização de imóveis, inventário, distrato, locação e leilões. Orientação clara do primeiro contato até o registro na matrícula.

  • OAB/SP 312.168Dr. Agostinho de Assunção Neto
  • Desde 2011inscrito na OAB de São Paulo
  • Todo o Brasilatendimento online e presencial
  • PUC-SPpós-graduação em Direito Imobiliário (em curso)

Áreas de atuação

Do imóvel sem escritura
ao registro na matrícula.

Cada área começa por uma situação real que chega ao escritório. Toque na sua para ver o que pode ser avaliado.

  1. 01Usucapião“Moro na casa há mais de 15 anos e ela nunca teve escritura.”

    Quem ocupa um imóvel como dono, por tempo suficiente e sem oposição, pode ter a propriedade reconhecida e registrada. Muitas vezes, pelo próprio cartório.

    Falar sobre usucapião Guia completo de usucapião

    • Extraordináriapara quem não tem documento algum
    • Ordináriapara quem tem contrato ou recibo de compra
    • Especial urbanaimóvel de moradia de até 250 m²
    • Especial ruralterra de até 50 hectares, com moradia e produção
    • Familiarquando o cônjuge abandonou o lar
  2. 02Regularização de imóveis“Comprei com contrato de gaveta e o vendedor sumiu.”

    Contrato de gaveta, construção que nunca foi averbada, área diferente da matrícula: cada caso tem um caminho até o documento ficar em ordem.

    Falar sobre regularização Guia completo de regularização

    • Escritura e registropassar para o seu nome o que já é seu
    • Contrato de gavetaquando o vendedor sumiu ou faleceu
    • Averbação de construçãoa casa existe, mas não está na matrícula
    • Retificação de áreamedidas e confrontações corretas
  3. 03Inventário“Meu pai faleceu e o imóvel continua no nome dele.”

    Enquanto o inventário não é feito, o imóvel não pode ser vendido nem financiado. Com herdeiros de acordo, ele pode ser feito em cartório.

    Falar sobre inventário Guia completo de inventário

    • Extrajudicialem cartório, com consenso entre os herdeiros
    • Judicialquando há discordância ou outras exigências legais
    • Partilhadivisão dos bens e registro em nome de cada herdeiro
  4. 04Distrato e atraso de obra“A construtora atrasou a entrega e eu quero desistir.”

    Desistiu da compra na planta ou a obra atrasou? A lei e o STJ definem o que deve ser devolvido e quando há direito a compensação.

    Falar sobre distrato ou atraso

    • Restituição de valoresLei 13.786/2018 e Súmula 543 do STJ
    • Lucros cessantespelo tempo sem o imóvel
    • Cláusula penal invertidaTemas 970 e 971 do STJ
    • Juros de obra e loteamentoscobranças indevidas na construção
  5. 05Locação“O inquilino parou de pagar e não sai do imóvel.”

    Para quem aluga e para quem é inquilino: do contrato bem feito às ações quando a relação não vai bem.

    Falar sobre locação

    • Despejopor falta de pagamento ou fim do contrato
    • Renovatória e revisionalrenovar o ponto ou ajustar o aluguel
    • Garantiasfiança, caução e seguro-fiança
    • Temporada em condomínioregras para locação por temporada
  6. 06Leilões de imóveis“Achei um imóvel em leilão, mas tenho medo do risco.”

    Imóvel de leilão pode ser uma boa compra, desde que dívidas, ocupação e pendências da matrícula sejam conhecidas antes do lance.

    Falar sobre leilões

    • Análise do editalcondições, débitos e responsabilidades
    • Leitura da matrículaônus, penhoras e pendências
    • Imóvel ocupadoo caminho para a desocupação
    • Depois da arremataçãoregistro e regularização

Contar a minha situação no WhatsApp

Atende também outras demandas cíveis. Se o seu caso não está aqui, pergunte pelo WhatsApp.

Guia de 1 minuto

Em qual usucapião
eu me encaixo?

Responda a algumas perguntas sobre o imóvel. No fim, você vê qual modalidade costuma se encaixar e por quê, com base no Código Civil e na Constituição.

Orientação geral, sem cadastro. Não substitui a análise dos documentos do seu caso.

Pergunta 1

Como funciona

Você sabe o que acontece
em cada etapa.

Quatro etapas, da primeira mensagem ao registro na matrícula. Em cada uma, o que você faz, o que o escritório faz e o que sai dela.

Começar pela análise de viabilidade

  1. 01

    Análise de viabilidade

    Você conta a situação e o Dr. Agostinho verifica qual caminho jurídico pode se aplicar ao seu caso.

    O que você e o escritório fazem
    Você
    Conta a situação pelo WhatsApp e envia o que tiver: contrato, recibos, carnê de IPTU.
    O escritório
    Lê o que você mandou e diz qual caminho pode se aplicar.
    Sai daqui
    A lista do que falta e o próximo passo.
  2. 02

    Documentos

    É a fase que decide o caminho: a matrícula e as provas mostram o que a lei permite no seu caso.

    O que você e o escritório fazem
    Você
    Separa matrícula, contratos, contas e documentos pessoais.
    O escritório
    Confere cada documento, pede as certidões e aponta o que falta.
    Sai daqui
    O caso montado e o caminho confirmado.
  3. 03

    O caminho escolhido

    Cartório quando a lei permite, em geral um caminho mais curto, ou Justiça quando é necessário.

    O que você e o escritório fazem
    Você
    Assina o contrato de honorários, por escrito.
    O escritório
    Dá entrada no cartório ou na Justiça e explica cada etapa antes, sem promessa de prazo.
    Sai daqui
    O pedido protocolado.
  4. 04

    Até o registro

    Cada exigência do cartório ou do processo é respondida até o documento final.

    O que você e o escritório fazem
    Você
    Recebe as atualizações do andamento.
    O escritório
    Responde às exigências até a conclusão.
    Sai daqui
    O objetivo final: o imóvel registrado no seu nome.
Retrato do Dr. Agostinho de Assunção Neto
Dr. Agostinho de Assunção Neto · OAB/SP

Sobre

Agostinho de
Assunção Neto.

Advogado formado pela Universidade Cruzeiro do Sul e inscrito na OAB de São Paulo desde 2011. Pós-graduado em Processo Civil e do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD) e cursando pós-graduação em Direito Imobiliário na PUC-SP.

Dedica a prática à regularização de imóveis: aperfeiçoou-se nos cursos de Prática em Direito Imobiliário, com o Prof. Jaylton Lopes, e Regularizando Imóveis na Prática, com Marcel Rulli.

Inscrição
OAB/SP 312.168, desde 2011
Formação
Direito · Universidade Cruzeiro do Sul, 2010
Pós-graduação
Processo Civil e do Trabalho · Escola Paulista de Direito
Em curso
Pós-graduação em Direito Imobiliário · PUC-SP
Atendimento
Todo o Brasil · online e presencial

Como o Dr. Agostinho trabalha

  1. Primeiro, os documentos.Nenhum caminho é indicado antes de ler a matrícula, os contratos e as provas do caso.
  2. Tudo explicado antes de começar.As etapas, os custos de cartório e o que pode influenciar o tempo, por escrito.
  3. Honorários em contrato.Combinados por escrito, depois da análise, seguindo a Tabela de Honorários da OAB/SP.
  4. Sem promessa de prazo ou resultado.Quem define o caso são os documentos e a lei.

Dúvidas frequentes

O que todo mundo
pergunta.

Não achou a sua? Pergunte pelo WhatsApp.

Usucapião

Usucapião pode ser feita em cartório?

Sim. Desde 2015 a lei permite a usucapião extrajudicial, feita no Cartório de Registro de Imóveis, quando a documentação está completa e não há oposição de vizinhos, do antigo proprietário ou do poder público. Ela exige advogado e ata notarial. Quando há conflito, o caminho é judicial.

Quanto tempo de posse é preciso para a usucapião?

Depende da modalidade: 2 anos na familiar; 5 anos na especial urbana e na rural; 10 anos na ordinária (com contrato ou outro título); 15 anos na extraordinária, que cai para 10 quando o imóvel é usado como moradia ou para produção. O guia de 1 minuto ajuda a ver qual se aplica.

A usucapião em cartório precisa de advogado?

Sim. A lei exige advogado na usucapião extrajudicial (Lei 6.015/1973, art. 216-A). O pedido é feito no Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel, com ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões e provas da posse.

Quanto tempo demora uma usucapião?

Não existe prazo garantido. O tempo depende da modalidade, de o caminho ser o cartório ou a Justiça, das certidões e de eventuais exigências ou contestações. Depois de analisar os documentos, o Dr. Agostinho explica as etapas e o que pode influenciar o tempo do seu caso.

Regularização e inventário

Comprei com contrato de gaveta. Tem jeito?

Na maioria dos casos, sim. O contrato de gaveta vale entre quem comprou e quem vendeu, mas não transfere a propriedade: pelo Código Civil (art. 1.245), o imóvel só passa a ser seu com o registro na matrícula. Dependendo dos documentos e de onde está o vendedor, o caminho pode ser a escritura, a adjudicação compulsória ou a usucapião. O primeiro passo é ler o contrato e a matrícula do imóvel.

O inventário precisa ser na Justiça?

Não necessariamente. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, com acompanhamento de advogado. Quando há discordância ou outras exigências legais, ele segue pela via judicial. Desde 2024, com a Resolução 571 do CNJ, também é possível fazer em cartório mesmo com herdeiro menor de idade, em algumas condições e com parecer favorável do Ministério Público.

Compra na planta e leilão

Desisti da compra na planta. Recebo o dinheiro de volta?

Em regra, parte dos valores deve ser devolvida. A Lei 13.786/2018 e a Súmula 543 do STJ tratam dessa restituição, e o percentual depende do contrato e de quem deu causa ao distrato. Se o atraso foi da construtora, a situação é diferente e pode gerar indenização.

Vale a pena comprar imóvel em leilão?

Pode valer, desde que os riscos sejam analisados antes do lance: dívidas do imóvel, se ele está ocupado e se há pendências na matrícula. A análise prévia do edital é o que separa uma boa compra de um problema.

Atendimento e honorários

Como funciona o primeiro contato?

Pelo WhatsApp. Quem responde primeiro é o Lex, o assistente virtual do escritório, que organiza as informações do seu caso a qualquer hora. A análise jurídica é sempre feita pelo Dr. Agostinho, que orienta quais documentos separar.

Como são combinados os honorários?

Por escrito, em contrato, depois que o caso é analisado e o caminho fica claro. Os valores seguem a Tabela de Honorários da OAB/SP e dependem da complexidade de cada situação.

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